Termos e Condições

Estes Termos e Condições ("Termos") regulam o acesso ao site e a contratação dos serviços oferecidos pela Synthara, pessoa jurídica com sede em Belo Horizonte — MG. Ao solicitar nossos serviços ou utilizar este site, o Usuário declara ter lido, compreendido e concordado com todos os termos aqui estabelecidos.

1. Definições

• Synthara / Empresa / Nós: a pessoa jurídica prestadora dos serviços descritos neste documento.
• Usuário / Cliente / Você: qualquer pessoa física ou jurídica que acesse este site ou contrate os serviços.
• Serviços: as entregas de preparação de dados, habilitação analítica e letramento em dados descritas no site.
• Contrato: proposta comercial aceita pelo Cliente, complementada por estes Termos.
• Conteúdo: textos, documentações, dashboards, materiais e demais entregáveis produzidos pela Synthara no âmbito dos Serviços.

2. Aceitação dos Termos

O uso deste site ou a assinatura de proposta comercial configura aceitação integral destes Termos. O Usuário deve ter pelo menos 18 anos e capacidade legal para firmar contratos. Caso atue em nome de pessoa jurídica, declara ter poderes suficientes para vinculá-la a estas condições.

3. Descrição dos Serviços

A Synthara oferece serviços profissionais de consultoria em dados, incluindo:

• Preparação de Dados: organização, higienização, padronização e documentação de bases de dados.
• Sprint de Habilitação Analítica: criação de painéis interativos e elaboração de guia de uso analítico.
• Sessão de Letramento em Dados: formação prática para equipes sobre conceitos e práticas de dados.

Os Serviços são prestados de forma remota ou presencial em Belo Horizonte — MG e região, conforme acordado em proposta. A disponibilidade pode variar de acordo com a agenda da equipe técnica.

4. Responsabilidades do Usuário

O Usuário compromete-se a:

• Fornecer informações precisas e completas durante o processo de contratação.
• Disponibilizar acesso aos dados e sistemas necessários para a execução dos Serviços contratados.
• Cumprir os prazos acordados para entrega de insumos e aprovações.
• Utilizar o Conteúdo entregue exclusivamente para fins lícitos.
• Não reproduzir, revender ou distribuir os entregáveis da Synthara sem autorização prévia por escrito.
• Zelar pela confidencialidade de credenciais ou acessos eventualmente fornecidos pela Synthara.

Atividades proibidas incluem: engenharia reversa de metodologias proprietárias, uso dos Serviços para fins fraudulentos e compartilhamento não autorizado de materiais exclusivos.

5. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo do site — textos, layouts, metodologias e materiais de treinamento — é propriedade da Synthara ou de seus licenciadores e está protegido pela legislação de direitos autorais vigente no Brasil (Lei nº 9.610/1998).

Após a quitação integral do serviço contratado, o Cliente recebe uma licença não exclusiva e intransferível para usar os entregáveis acordados internamente em sua organização. Direitos sobre ferramentas, frameworks ou metodologias proprietárias da Synthara permanecem com a empresa.

6. Condições de Pagamento

Os preços são expressos em Reais (BRL) e definidos em proposta comercial aceita pelo Cliente. Salvo disposição contrária na proposta:

• O pagamento é realizado via transferência bancária (TED/PIX) ou boleto.
• Projetos acima de R$ 2.000 podem ser divididos em parcelas conforme negociação.
• Cancelamento antes do início: reembolso integral em até 5 dias úteis.
• Cancelamento após início: cobrança proporcional às horas já trabalhadas; restante devolvido em até 10 dias úteis.
• Atrasos de pagamento superiores a 10 dias úteis podem resultar na suspensão dos Serviços.

7. Entrega, Escopo e Alterações

O escopo, cronograma e entregáveis de cada serviço são definidos na proposta comercial. Solicitações de alteração de escopo após o início do projeto serão avaliadas e, se aceitas, podem implicar ajuste de prazo e valor.

Os prazos indicados no site são estimativas. A Synthara envidará esforços razoáveis para cumpri-los, mas prazos podem ser impactados por atrasos no fornecimento de dados ou informações pelo Cliente.

Confidencialidade: ambas as partes comprometem-se a manter sigilo sobre informações confidenciais trocadas durante a prestação dos Serviços pelo prazo de 3 anos após o encerramento do projeto.

8. Isenções e Ausência de Garantias

Os Serviços são prestados com base nas melhores práticas profissionais disponíveis. A Synthara não garante resultados específicos de negócio decorrentes do uso dos entregáveis, uma vez que tais resultados dependem de fatores externos ao controle da empresa.

O site é fornecido "no estado em que se encontra", sem garantias de disponibilidade ininterrupta.

9. Limitação de Responsabilidade

Em nenhuma hipótese a Synthara será responsável por danos indiretos, lucros cessantes, perda de dados ou danos consequentes decorrentes do uso dos Serviços ou do site, ainda que alertada sobre tal possibilidade.

A responsabilidade total da Synthara perante o Cliente, por qualquer causa, fica limitada ao valor efetivamente pago pelo serviço específico que originou o dano.

A Synthara não responderá por falhas causadas por caso fortuito, força maior, atos de terceiros ou pelo descumprimento, pelo Cliente, das obrigações previstas nestes Termos.

10. Indenização

O Cliente concorda em indenizar e isentar a Synthara, seus sócios e colaboradores de quaisquer reclamações, danos ou despesas (incluindo honorários advocatícios razoáveis) decorrentes de: (a) uso indevido dos Serviços ou do Conteúdo; (b) violação destes Termos; ou (c) violação de direitos de terceiros.

11. Rescisão

Qualquer das partes pode encerrar o contrato mediante aviso por escrito com antecedência mínima de 5 dias úteis, sem prejuízo da cobrança proporcional pelos serviços já prestados.

A Synthara poderá rescindir imediatamente em caso de inadimplência superior a 15 dias corridos ou uso dos Serviços em desacordo com estes Termos.

As cláusulas de confidencialidade, propriedade intelectual e limitação de responsabilidade sobreviverão à rescisão.

12. Resolução de Disputas

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Em caso de conflito, as partes buscarão, prioritariamente, solução amigável no prazo de 30 dias.

Não havendo acordo, fica eleito o foro da Comarca de Belo Horizonte — MG para dirimir quaisquer disputas decorrentes destes Termos, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

13. Disposições Gerais

• Integralidade: estes Termos, junto à proposta aceita, constituem o acordo integral entre as partes.
• Divisibilidade: caso qualquer disposição seja considerada inválida, as demais permanecerão em pleno vigor.
• Renúncia: a não exigência de qualquer direito não constituirá renúncia a ele.
• Cessão: o Cliente não poderá ceder seus direitos ou obrigações sem consentimento prévio por escrito da Synthara.
• Comunicações: notificações relevantes serão enviadas ao e-mail fornecido no momento da contratação.

14. Alterações nestes Termos

A Synthara pode atualizar estes Termos periodicamente. Alterações materiais serão comunicadas com pelo menos 15 dias de antecedência por e-mail ou aviso no site. O uso continuado dos Serviços após a entrada em vigor das alterações configura aceitação dos novos Termos.